A saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras foram temas da audiência pública de iniciativa do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (21). O debate abordou diversas questões, entre elas a valorização profissional e o fortalecimento do SUS.

Divaneide Basílio lembrou que outras audiências públicas resultaram em leis aprovadas na Assembleia Legislativa e que poderiam contribuir para o tema do debate, como a lei que estabelece diretrizes de diagnóstico de tratamento de depressão pós-parto nas redes públicas e privadas no estado; a lei da obrigatoriedade e da disponibilidade das salas de apoio para amamentação em órgãos públicos, que envolve todo processo de acolhimento; o selo empresa amiga das mães atípicas, porque muitas mulheres não conseguem ingressar no mercado de trabalho; o programa de atenção e enfrentamento da depressão aos cidadãos e cidadãs LGBTQIA+; a lei do enfrentamento ao assédio moral e o enfrentamento ao racismo institucional do serviço público. A parlamentar contou que esperava também diversos encaminhamentos dessa audiência pública.

Entre os convidados para compor a mesa de debates, esteve a representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do RN (CISTT/CES-RN), Wésia Nogueira, que iniciou o discurso contando que até a saúde do trabalhador e da trabalhadora se tornar uma política nacional foram muitos encontros, onde a classe trabalhadora e os movimentos sociais lutaram muito para conquistar.

A médica do trabalho Christiane Rego declarou que as políticas públicas de saúde do trabalhador precisam se integrarem. “Temos dois caminhos diferentes: no setor público e no setor privado. Precisamos entender de que forma a gente pode agregar uma política à outra. Quem é servidor público é regido pelo estatuto. No caso do RN, o regimento fala pouquíssimo sobre a segurança e saúde do trabalho. No município também. No estado não tem nem a política de segurança e saúde dos trabalhadores e é algo que a gente pode pleitear”, declarou. 

Por fim, o secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta Câmara, afirmou que realmente há necessidade de uma política de saúde dos trabalhadores, mas que seja uma política estruturante, pensando a política de saúde como política de Estado e não de Governo. Ele também observou que pensar a saúde do trabalhador dentro do SUS implica em pensar em um Sistema que funcione, o atendimento precisa ser feito, o exame precisa ser realizado e o procedimento precisa acontecer.

Fonte: ALRN