Na 36ª Sessão Ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou uma série de projetos de lei voltados à valorização da cultura, da igualdade racial e dos direitos da pessoa com deficiência. A reunião também contou com a presença de servidores técnicos do município, que foram à tribuna pedir apoio dos vereadores para o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei Municipal nº 074/2025, que institui a Comenda José Jaime Rolim, destinada a homenagear personalidades e instituições que se destacam na promoção da igualdade racial e na valorização das tradições de matrizes africanas e ameríndias; e o Projeto de Lei nº 075/2025, que cria a Comenda Mãe Edwirgens, voltada ao reconhecimento de quem atua na preservação da tradição da Jurema Sagrada.
Imagem: presença dos técnicos administrativos na sessão ordinária na Câmara Municipal de Areia Branca
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2025, que estabelece a Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Comitê Gestor, o Conselho Municipal (COMUDE) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). Além disso, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil para o orçamento fiscal do município.
O Legislativo ainda aprovou o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Alderi Batista, que declara de utilidade pública a Associação Guerreiros do Esporte e Combate, com sede em Areia Branca.
Imagem: Lauro Vale, participou usando a Tribuna pedir apoio dos vereadores para o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações voltados a melhorias na infraestrutura urbana e aos servidores públicos. O vereador Cliverson Ferreira cobrou o cumprimento da lei que institui o PCCR dos técnicos, enquanto João de Beguinho reforçou que os parlamentares de oposição não votarão o Orçamento de 2026 e o PPA 2026–2029 caso o reajuste dos técnicos não seja incluído.
Outros vereadores também se manifestaram em apoio à categoria. Dácio Filho reforçou pedido para ligação da rede de iluminação pública no calçadão de Ponta do Mel, além de manifestar solidariedade aos técnicos. Eilson Filho solicitou a revitalização da Lavanderia Pública Municipal e Valdinho pediu a recuperação do calçamento das ruas de São Cristóvão, além de relatar gestões junto ao DNIT por redutores de velocidade na BR-110.
Imagem: Os vereadores Alderi Batista, Cliverson Ferreira e João de Beguinho participaram da sessão
Imagem: Clécio Rebouças, Eilson Tavares e Dácio Filho participaram da sessão
A sessão foi marcada ainda pela aprovação da Moção de Pesar ao professor Luiz Alves, de autoria do vereador André Kelly, e pela entrada da Moção de Aplauso proposta por Dácio Filho à cantora Adna Adrielly Leite de Santana, natural de Baraúna e representante do Rio Grande do Norte no programa The Voice Brasil.
A Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025 foi aprovada com ressalva.
