Em sessão realizada nesta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 023/2025, de autoria dos vereadores Sandro Góis e Eilson Tavares. A nova legislação autoriza:

  • a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da rede municipal;
  • a disponibilização de intérpretes de LIBRAS em eventos públicos e em instituições de todas as esferas no município.

Imagem: as irmãs Clara Medeiros e Jennifer Medeiros intérpretes de libras, acompanhando Raquel Quinhões na sessão ordinária nesta terça (07)


OBJETIVOS E IMPACTOS

 

O projeto tem como principal objetivo promover a acessibilidade e garantir o direito à comunicação das pessoas surdas. Com a lei aprovada, passam a ser exigidas adaptações curriculares e a presença de intérpretes para tornar eventos públicos mais inclusivos.

Imagem: Lucileide Marques - coordenadora da Educação Especial da secretaria da Educação

Para muitos, esse é um avanço importante na política local de inclusão social, pois assegura que surdos e deficientes auditivos tenham acesso integral à educação e à participação em atos públicos.
 

TRÂMITE E SANCIONAMENTO 

Após sua aprovação na Câmara, o projeto deverá seguir para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal. Uma vez sancionado, entra em vigor conforme os prazos estabelecidos na própria lei.

Em entrevista a TV Areia Branca, o vereador Sandro Góis destacou que quer desenvolver mais Projetos de Lei em parceria com outros vereadores, seja situação ou oposição. 
 

Eilson Tavares também conversou com nossa reportagem, ressalta mais um Projeto de Lei de autoria sua, desenvolvido no Legislativo de Areia Branca. 
 

Imagem: Eilson Tavares e Sandro Góis após sessão ordinária e o Projeto de Lei ser aprovado a unanimidade pela Casa. 

 

32º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL 


 

Imagem: Renan de Lima presidiu mais uma sessão, ao lado dos vereadores André Kelly e Valdinho da Pipa

Imagem: Vereadores João de Beguinho, Cliverson Ferreira e Alderi Batista 

Imagem: vereadores Clécio Rebouças, Eilson Tavares, Dácio Filho e Sandro Góis