A Câmara Municipal de Areia Branca realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de importantes Projetos de Lei e por uma série de solicitações apresentadas pelos vereadores, envolvendo desde infraestrutura até a reativação de serviços para a população.

 

A ata da sessão foi aprovada antes da votação das matérias do expediente, que contou com propostas voltadas à segurança, educação e desenvolvimento local.

PROJETOS APROVADOS

 

Segurança Pública

Foram aprovados dois projetos que reforçam a política de segurança no município:

 

  • PL nº 086/2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS);
  • PL nº 087/2025, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP).

Educação

O PL nº 088/2025 institui o Prêmio IDEB – Qualidade da Educação Básica, estabelecendo critérios de reconhecimento para estudantes, profissionais e escolas que alcançarem destaque no desempenho educacional.

Alimentação Escolar

O PL nº 089/2025 autoriza o uso da produção local de pescados na merenda escolar, incentivando a economia da pesca e aprimorando a qualidade nutricional dos estudantes.

Utilidade Pública

O PL Legislativo nº 035/2025, de autoria do vereador André Kelly, declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Falcon.

 

Requerimentos aprovados 

  • Requerimento nº 103/2025, do vereador Cliverson Ferreira, solicitando a reativação imediata da Central do Cidadão;
  • Requerimento nº 104/2025, do vereador Dácio Filho, que pede pavimentação asfáltica da Rua Francisca Ribeiro, na comunidade de São José.

 

Pronunciamentos dos vereadores

Durante o uso da tribuna, os parlamentares apresentaram diversas demandas:

Dácio Filho

Justificou o Requerimento nº 104/2025.

André Kelly

Parabenizou as festividades da padroeira e destacou a inauguração da nova base do SAMU.

Cliverson Ferreira

Reforçou a importância da reativação da Central do Cidadão e elogiou a postura administrativa da Presidência da Câmara.

Valdinho

Relatou dificuldades no abastecimento de água da zona rural, criticando a atual organização do serviço de carros-pipa. Solicitou ainda:

 

  • Recuperação da estrada de acesso à Praia de Paraíso;
  • Troca de lâmpadas e revitalização da avenida beira-mar da Praia de Baixa Grande;
  • Melhoria das ruas da comunidade de Paraíso.

 

Presidente Renan de Lima Souza

Solicitou Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Apolinário, avô do vereador Dácio Filho.

Pediu construção de um novo posto de saúde no Canto do Amaro e instalação de duas praças com academia ao ar livre — uma no Canto do Amaro e outra em Serra Vermelha.

Informou ainda que, conforme conversa com o secretário Flávio, a recuperação das estradas da zona rural terá início ainda este mês.

Clecío

Solicitou estudo técnico para criação de um novo acesso à comunidade de Cristóvão, evitando trecho de dunas.

Os vereadores Alderi e Cliverson reforçaram o pedido.

 

Associação pede apoio

O presidente da Associação Academia Corpo e Ritmo, Danilo Trajano, usou a tribuna para solicitar apoio através de emenda impositiva, com objetivo de manter e ampliar as ações desenvolvidas pela instituição.

Imagem: vereadores Fran Rodrigues, Eilson Tavares e Dácio Filho

Imagen: vereadores Clécio Rebouças, Alderi Batista, Cliverson Ferreira e João Tavernard