O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendendo a um pedido do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que o número de deputados federais nas eleições do próximo ano continuará igual ao de 2022. O Rio Grande do Norte, em razão da determinação do magistrado, continuará com os atuais 8 deputados federais e 24 deputados estaduais no pleito de 2026.
Eventuais mudanças no número de parlamentares por estado, segundo a determinação do ministro, só entrarão em vigor em 2030. A decisão já está valendo, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
O Supremo Tribunal Federal havia determinado, após o censo demográfico em 2022, que o Congresso Nacional redistribuísse o número de deputados de cada estado de acordo com a população.
O Congresso Nacional aprovou, no final de junho, o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. Um dos estados beneficiados era o Rio Grande do Norte, que passaria a ter 10 deputados federais e 30 estaduais a partir de 2027.
O projeto, no entanto, foi vetado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No pedido encaminhado ao STF para suspender o aumento do número de deputados federais, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.
“Para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento enviado pelo senador ao STF.
Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos de Alcolumbre para manter o número atual de deputados federais “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.
Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual do STF, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
Votação dividiu bancada potiguar no Congresso Nacional
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em plenário, no início de maio, com uma maioria apertada: 270 a 207. O placar estreito se refletiu também da divisão da bancada do Rio Grande do Nortes.
Votaram contra o projeto Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Carla Dickson (União Brasil) e Sargento Gonçalves (PL). Já Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PP), Robinson Faria (PP) e General Girão (PL) votaram a favor do aumento do número de deputados federais.
Já no Senado, o projeto foi aprovado no final de junho com o mínimo de votos necessários: 41. Da bancada potiguar, Zenaide Maia (PSD) foi a única que votou contra. Já Styvenson Valentim (PSDB) e Rogério Marinho (PL) foram favoráveis à proposta, que geraria um custo anual de R$ 95 milhões ao Orçamento da União.
