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O Brasil celebra nesta sexta-feira (20) o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Instituída como feriado nacional em dezembro de 2023 por meio da Lei nº 14.759, a data promove programações culturais, atos públicos e discussões institucionais sobre a formação histórica do país e a situação atual da população negra.
A escolha do dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga — região que hoje pertence ao estado de Alagoas. A proposta de utilizar a data como contraponto ao 13 de maio (data da assinatura da Lei Áurea) ganhou força na década de 1970, impulsionada por pesquisadores e integrantes do Movimento Negro Unificado (MNU), que buscavam destacar o protagonismo da população negra na resistência contra a escravidão.
Marcos legais e políticas públicas
Ao longo das últimas décadas, o tema da igualdade racial passou a integrar a legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, regulamentado posteriormente pela Lei nº 7.716/1989.
Na área educacional e institucional, outras normas alteraram a abordagem do tema no país:
- Lei nº 10.639/2003: Tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio.
- Lei nº 12.288/2010: Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabelecendo diretrizes para o combate à discriminação.
- Leis de Cotas: Implementadas inicialmente no ensino superior em 2012 (Lei nº 12.711) e no serviço público federal em 2014, passaram por revisões nos anos seguintes para ampliar critérios de acesso e acompanhamento.
Indicadores e diferentes perspectivas
Embora dados oficiais apontem avanços no acesso ao ensino superior nas últimas décadas, levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que persistem disparidades entre brancos, pretos e pardos em áreas como rendimento médio mensal, taxa de informalidade no trabalho, ocupação de cargos de liderança e índices de segurança pública.
No debate público, movimentos sociais e especialistas em políticas públicas defendem o fortalecimento e a fiscalização de ações afirmativas como instrumentos necessários para corrigir desigualdades históricas. Por outro lado, há correntes políticas e acadêmicas que questionam os critérios raciais na formulação de políticas estatais, argumentando que o foco deveria recair exclusivamente sobre critérios socioeconômicos ou na melhoria universal dos serviços básicos de educação e saúde.
Em todo o território nacional, museus, secretarias de cultura e instituições de ensino organizam nesta semana exposições, rodas de conversa e apresentações artísticas voltadas à preservação da memória e da cultura afro-brasileira.