O Governo do Rio Grande do Norte divulgou uma nota afirmando que “não procede a informação que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, poderia assumir uma vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Na nota, é destacada também a formação acadêmica da governadora: ela é pedagoga, e jamais exerceu atividade vinculada à área do Direito.
Também afirmam que “esse tema nunca foi sequer tratado por Fátima Bezerra”.
A Constituição Federal exige que o indicado para vaga de ministro do STF tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Isso implica, usualmente, uma carreira relevante ou formação jurídica, atuação no mundo jurídico, experiência como advogado, magistrado, professor de Direito, ou atuação em órgãos com competências jurídico-legislativas ou judiciais. Fátima Bezerra não possui formação em Direito nem histórico de atuação nesse tipo de função. (Observação: esta parte dos requisitos pode ser inferida com base no entendimento constitucional e em decisões/padrões anteriores.)
A governadora não possui perfil acadêmico ou trajetória jurídica compatível com os requisitos usuais para uma indicação ao Supremo, e o próprio governo estadual negou que haja tratativas nesse sentido. A notícia, portanto, configura-se como fake news ou boato.
