A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "terminantemente contra" equiparar organizações de facções criminosas ao terrorismo. A declaração faz referência ao Projeto de Lei 1.283/2025.
O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), ganhou destaque após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas. O projeto, que propõe classificar facções criminosas como grupos terroristas, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
"O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso. Nós já temos uma legislação sobre facções criminosas", afirmou a ministra.
Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o Conselho de Segurança da ONU reconheceu que o terrorismo pode constituir um "ataque armado", permitindo que os Estados exerçam o direito de legítima defesa contra grupos terroristas e até contra governos que os abriguem.
Segundo Gleisi, as próximas prioridades do governo, após a aprovação do novo Imposto de Renda, serão o PL Antifacção e a PEC da Segurança. Ela afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários para cobrar celeridade na tramitação das duas propostas, com o objetivo de garantir a aprovação ainda em novembro.
"Gostaríamos que agora em novembro nós pudéssemos aprovar esses dois instrumentos, que dão condições ao governo federal de atuar de maneira mais organizada e planejada com estados e municípios", finalizou.
