Zaira Cruz foi morta aos 22 anos, em Caicó, no sábado de Carnaval de 2019 | Foto: Reprodução
A governadora Fátima Bezerra foi às redes sociais para demonstrar indignação com a decisão liminar que determinou a reintegração de Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado em júri popular pelo estupro e morte da estudante Zaira Cruz, aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A chefe do Executivo estadual informou, nessa quarta-feira (19), determinou à Procuradoria-Geral do Estado que recorra imediatamente para tentar reverter a decisão.
"O nosso governo é claro: não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher", disse a governadora em publicação nas redes sociais.
Fátima Bezerra também pontuou que a decisão de recorrer passa pelo dever de proteger a história e credibilidade da Polícia Militar.
A decisão liminar
A liminar que suspendeu a expulsão de Pedro Inácio e determinou que o comandante-geral da Polícia Militar proceda com a reintegração dele foi proferida na última segunda-feira (17). O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um mandado de segurança impetrado pela defesa do policial.
O desembargador esclareceu que a Polícia Militar já havia aplicado, em 2024, a pena de prisão por 30 dias ao réu, motivo pelo qual impossibilitaria uma segunda sanção pelo mesmo fato. Pedro Inácio foi condenado pelo tribunal do júri em dezembro de 2025 e expulso da PMRN, em julho deste ano.
Apesar da condenação em júri popular, o caso ainda não transitou em julgado e está pendente de recurso perante a Câmara Criminal do TJRN.