Foto: Getúlio Moura/Petrobras/Divulgação

A redefinição do STF está marcada para esta quarta-feira, (6). Se a lei for julgada constitucional, os estados que recebem serão royalties impactados

O Supremo Tribunal Federal, (STF) poderá redefinir a forma como os royalties são distribuídos no país, com impacto na capacidade de investimento dos estados. Atualmente, a maior parte desses recursos permanece concentrada em estados e municípios produtores. A validação da lei poderá ampliar a participação de unidades federativas não produtoras na divisão das receitas.

De acordo com a regra atual, a União recebe em torno de 30% do total de royalties. Se a lei de 2012 entrar em vigor, esse percentual cairá para 20%. Estados e municípios produtores de 61% para 26%, depois de um período de transição de sete anos. Já o Fundo especial, destinado a estados e municípios não produtores, subirá de 8,75% para 54%.

De acordo com a lei, estados e municípios não produtores passam a ter direito a 49% da arrecadação com royalties do petróleo, ante os 7,5% praticados hoje. A distribuição segue critérios dos fundos de participação de estados e municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte Zé Augusto, (Femurn), a redistribuição é estratégica para os municípios. “Isso é de fundamental importância, porque os municípios, principalmente os pequenos, como a maioria aqui no RN, dependem só de repasses funcionais e está ocorrendo quedas de arrecadação. Esse recurso é uma ajuda substancial para que a gente possa continuar cumprindo com nossas obrigações”, afirmou.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 238,33 milhões em royalties do petróleo em 2025. Já os municípios potiguares receberam repasses de R$ 382,71 milhões. No total, o valor distribuído entre o estado e os municípios foi de R$ 621 milhões.

O RN é um dos estados que defendem a constitucionalidade da lei, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a entidade, há uma “forte desproporcionalidade” na arrecadação dos royalties

Se a lei for julgada constitucional, os estados mais impactados devem ser o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que juntos receberam mais de 90% dos royalties pagos aos estados em 2025, segundo a ANP.