A convocação de suplente para a vaga de vereador de Cabo Deyvison foi suspensa pela Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (13). A medida foi tomada após a Casa Legislativa ser intimada de decisão do Tribunal Regional Eleitoral que sustou a eficácia do acórdão que determinou a perda do mandato. Com isso, ele retomará as funções de vereador.

A decisão judicial em questão foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, que julgou Embargos de Declaração interpostos no processo que cassou Cabo Deyvison por infidelidade partidária, deferindo pedido incidental de tutela de urgência.

Além de suspender a convocação de suplente, a decisão também suspendeu os atos decorrentes do acórdão que tinham declarado a extinção do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró.

"Diante da nova decisão, a Câmara Municipal de Mossoró informa que publicará, ainda nesta terça-feira (13), os atos administrativos necessários para assegurar o reestabelecimento do vereador Cabo Deyvison no exercício do mandato, em estrita observância à determinação da Justiça Eleitoral", disse a Câmara em nota.

Leia nota da Câmara na íntegra:

"A Câmara Municipal de Mossoró informa que foi intimada, na tarde desta terça-feira (13), da decisão proferida pelo Desembargador Eleitoral Eduardo Pinheiro, que julgou os Embargos de Declaração interpostos no Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000, deferindo pedido incidental de tutela de urgência para suspender a eficácia do acórdão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL)."