O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, por questões processuais, a ação que cobrava a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Rollemberg acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao deixar de instalar a CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB) mesmo após a coleta de 201 assinaturas mais do que o mínimo de um terço dos deputados.
Zanin argumentou que a ação aponta “resistência pessoal” de Motta à instalação da CPI sem, contudo, apresentar provas suficientes para demonstrar a acusação. “A prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que a decisão “em hipótese alguma” afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a comissão, “desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
