A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) na última terça-feira (6) abre espaço para mudanças na composição da Câmara Municipal de Mossoró. Com a perda de mandato do vereador Cabo Deyvison por infidelidade partidária, a vaga deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do MDB, Yan Granjeiro, que somou 974 votos no pleito de 2024.

A representação formulada pela legenda questionou a saída do parlamentar das fileiras do MDB para se filiar ao PL no pleito de 2024, sem a apresentação de justa causa aprovada pelo partido. Diante da caracterização da infidelidade partidária, a Corte determinou a perda do cargo eletivo e o envio de notificação imediata ao Poder Legislativo de Mossoró para a posse do suplente.

Embora o mandato fique sujeito ao cumprimento da determinação assim que o Legislativo municipal for notificado formalmente, Cabo Deyvison ainda possui o direito de recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.