O prefeito interino de Mossoró, Marcos Medeiros, sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei nº 4.234, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida marca um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão social e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município.
O novo Fundo tem como objetivo garantir recursos financeiros para a implementação, manutenção e fortalecimento de programas e projetos voltados à acessibilidade, autonomia, saúde, educação, capacitação profissional e inclusão social. Com a sanção, Mossoró passa a contar com um instrumento permanente de financiamento dessas ações, que poderão ser custeadas por transferências orçamentárias, convênios, doações, parcerias e outras fontes legais de receita.
Durante a assinatura da lei, o prefeito interino Marcos Medeiros destacou o compromisso da gestão com a causa da inclusão. “Esse é um momento muito simbólico, uma demonstração do quanto a nossa gestão municipal valoriza e investe na inclusão social em Mossoró. A criação do Fundo possibilitará mais investimentos em políticas públicas na área, fortalecendo a inclusão na nossa cidade”, afirmou.
Imagem: Prefeito em exercício Marcos Medeiros após assinar a lei do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência em Mossoró
O vereador Petras Vinícius, defensor da pauta da inclusão, comemorou a conquista. “Essa é uma luta antiga, que torna cada vez mais fortes as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. O Fundo vai garantir recursos para desenvolver ações concretas, como os projetos A Praia é para Todos e Inclusão sobre Rodas, que já são referências nacionais”, destacou.
Imagem: Petras Vinícius ao lado da primeira dama Cinthia Pinheiro e vários representantes da Inclusão de Mossoró
Para Josy Lacerda, presidenta da ADEFIM (Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró), a criação do Fundo representa um novo momento para as entidades que atuam no setor. “Essa lei é muito importante porque dá amparo e segurança às associações. Agora sabemos de onde virão os recursos e como recorrer a eles para desenvolver nossos projetos e oferecer uma assistência digna aos associados”, ressaltou.
Imagem: Josy Lacerda em entrevista a TV Areia Branca após ser sancionado o Fundo Municipal para a Inclusão em Mossoró
Com a criação do Fundo Municipal, Mossoró dá mais um passo na consolidação de políticas de inclusão, fortalecendo a rede de apoio às pessoas com deficiência e ampliando o alcance de ações que promovem igualdade de oportunidades e cidadania.
