O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentaram nesta terça-feira (1º) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento solicita a investigação do magistrado e também pede sua prisão preventiva e afastamento do cargo.

A representação é assinada por Marinho, pelo Partido NOVO, por Marcel van Hattem (Novo-RS) e por Cabo Gilberto Silva. Segundo os autores, há elementos que justificariam a apuração de uma possível prática dos crimes de tráfico de influência e obstrução de investigação de organização criminosa.

A iniciativa tem como base informações que os parlamentares atribuem a um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes. De acordo com a representação, os diálogos indicariam possíveis tentativas de atuação junto a autoridades públicas em favor de Vorcaro e do banco, inclusive em questões relacionadas à Operação Compliance Zero.

O documento também menciona um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Conforme a representação apresentada à PGR, o contrato teria sido inicialmente estipulado em R$ 131 milhões e teria registrado pagamentos de aproximadamente R$ 80 milhões durante sua vigência.

Os parlamentares sustentam ainda que Moraes teria participado da elaboração da minuta do contrato. As informações, entretanto, integram as alegações apresentadas na notícia-crime e deverão ser analisadas pelas autoridades competentes.

Pedido de prisão e afastamento

Na representação, a oposição argumenta que a permanência de Alexandre de Moraes no cargo poderia, na avaliação dos autores, representar risco ao andamento das investigações. Com base nos requisitos previstos no Código de Processo Penal, o grupo solicita a prisão preventiva e o afastamento cautelar do ministro.

Além da notícia-crime encaminhada à PGR, Rogério Marinho e Cabo Gilberto Silva enviaram um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a convocação de uma sessão presencial e pública do plenário da Corte para discutir os elementos atribuídos à investigação da Polícia Federal sobre as possíveis relações entre Moraes e Vorcaro.

Pedido envolvendo a Polícia Federal

Os parlamentares também encaminharam um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O documento menciona mensagens nas quais Daniel Vorcaro teria feito referência à necessidade de obter a “proteção de Andrei e de Paulo”. Na interpretação apresentada pelos parlamentares, os nomes fariam referência a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A oposição afirma que o pedido de afastamento teria como objetivo preservar a independência das investigações e não representaria uma antecipação de responsabilidade dos citados.

Novo pedido de impeachment

Paralelamente às medidas encaminhadas à PGR e ao STF, o Partido NOVO e a Liderança da Oposição na Câmara apresentaram um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

As iniciativas fazem parte de uma ofensiva da oposição para que as informações relacionadas às mensagens atribuídas a Vorcaro e às possíveis relações com autoridades públicas sejam investigadas.

Até que as apurações sejam concluídas, as acusações apresentadas na notícia-crime permanecem como alegações dos requerentes e dependem de análise e eventual comprovação pelas instituições responsáveis.