A nova sessão para julgar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), que tinha sido marcada para esta quarta-feira (19), também foi suspensa pela Justiça. A decisão judicial foi emitida na tarde desta terça-feira (18) e se dá pelo reiterado descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para convocação da sessão.
No texto, o juiz aponta que o prazo regimental para convocação da sessão é de 72 horas de antecedência, conforme norma interna. Em virtude disso, a primeira sessão, que foi marcada em um prazo inferior a 24 horas, já havia sido suspensa nesta terça.
“Assim, a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão de segunda instância, motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”, diz trecho da decisão.
Leia nota de Brisa Bracchi na íntegra:
“A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu pela segunda vez a sessão que votaria o processo de cassação, comprova que a justiça está sendo feita.
A tentativa de remarcar a sessão sem observar os prazos mínimos legais constitui um descumprimento evidente da determinação judicial anterior, violação grave que não podemos e não iremos aceitar.
