A Procuradoria-Geral do Município de Mossoró informou nesta segunda-feira (1º) que protocolou um novo pedido à Justiça solicitando a retomada do concurso público da Educação, realizado em 2024 e atualmente suspenso por decisão judicial. O certame foi interrompido após ações protocoladas por uma candidata e pelo Ministério Público, que questionaram os procedimentos adotados pelo IDECAN, banca organizadora do concurso.
De acordo com a Procuradoria, desde agosto do ano passado o município vem adotando todas as medidas possíveis para garantir a continuidade do certame. Em 21 de agosto de 2024, foi apresentada contestação à ação judicial. Em novembro, o órgão ingressou com pedido de reconsideração da liminar que suspendeu o concurso. Já em janeiro deste ano, foi interposto recurso contra a sentença, solicitando a liberação do certame, e, em março, o município comunicou o cumprimento da decisão e reforçou o pedido para que o processo seletivo pudesse seguir.
Agora, com o novo requerimento protocolado nesta segunda-feira, a Procuradoria busca acelerar a análise judicial e garantir que nenhum candidato seja prejudicado.
O órgão também reafirmou que todo o concurso foi conduzido com “total lisura e transparência” e que permanece atuando junto ao IDECAN e ao Poder Judiciário para viabilizar a retomada do processo e a convocação dos aprovados.
