O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista. O documento oficializa o resultado dos votos dos ministros sobre o processo.
Bolsonaro e seus aliados são acusados de liderar uma organização criminosa responsável por articular uma tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Os primeiros recursos, apresentados na forma de embargos de declaração, foram analisados no plenário virtual.
O julgamento desses embargos foi concluído na última sexta-feira (14), com rejeição unânime dos pedidos das defesas. Agora, o próximo passo será a publicação do acórdão, documento que consolida de forma definitiva a decisão da Primeira Turma do STF.
Próximos passos
Encerrado o julgamento do recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias.
- novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta;
- embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.
A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.
A praxe no STF é que a execução da pena ocorra após os segundos embargos, que podem ser analisados de forma individual pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Se Moraes considerar que são medidas usadas pelos advogados apenas para atrasar a execução da pena, ele pode determinar prisão imediata dos condenados.
