O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou a criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica responsável por acompanhar e executar os procedimentos de fiscalização das urnas eletrônicas durante as eleições de 2026. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 181, aprovada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral em sessão virtual realizada na última segunda-feira (22).


A comissão terá a atribuição de planejar, organizar e coordenar as auditorias previstas pela legislação eleitoral, incluindo os testes de integridade e de autenticidade das urnas eletrônicas, mecanismos utilizados pela Justiça Eleitoral para verificar o correto funcionamento do sistema eletrônico de votação.


Para tanto, em data ainda a ser agendada, o TRE vai sortear de qual Zona Eleitoral virão as urnas que serão auditadas, bem como o local para o procedimento.

Pelo calendário eleitoral, a data de 4 de setembro é o último dia do prazo para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica expedir ofício aos partidos políticos, às federações e às coligações informando o horário e o local onde será realizada a escolha ou o sorteio das seções cujas urnas serão auditadas no primeiro turno (Resolução nº 23.673/2021/TSE, art. 54, § 2º).  


Da mesma forma, é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sítios eletrônicos na internet, os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas.


O TRE tem, ainda, até 24 de setembro para indicar os locais dos testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria, para o primeiro turno.

Ao votar pela aprovação da resolução, a presidente do TRE-RN, a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, destacou a importância da constituição formal do grupo para garantir o cumprimento dos prazos e das exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


“Ressalte-se, inicialmente, a importância da instituição formal da referida Comissão, que é responsável pelo planejamento, organização e execução dos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas, abrangendo o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade, atribuições extremamente relevantes para assegurar a transparência, segurança e regularidade do processo eleitoral”, disse a presidente da Corte.


De acordo com o acórdão, a comissão será responsável por assegurar a transparência, a segurança e a regularidade do processo eleitoral, acompanhando todas as etapas relacionadas às auditorias do sistema eletrônico de votação.

A criação da comissão atende às determinações da Resolução TSE nº 23.673/2021, atualizada pelas resoluções nº 23.728/2024 e nº 23.758/2026, que estabelecem a obrigatoriedade de os Tribunais regionais eleitorais constituírem, até 60 dias antes do pleito, equipes responsáveis pela organização e condução dos trabalhos de auditoria.


A presidência da comissão ficará a cargo da juíza de Direito Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes. O grupo contará ainda com servidores de diversos setores da Justiça Eleitoral potiguar, incluindo representantes da Corregedoria Regional Eleitoral, da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições, conforme exigência da regulamentação nacional.


Entre as principais atribuições da comissão estão a elaboração dos editais de auditoria, a organização do sorteio das seções eleitorais que serão submetidas aos testes, a coordenação do Teste de Integridade das urnas, a comunicação às entidades fiscalizadoras e a elaboração dos relatórios que serão encaminhados ao TSE.


Os testes de integridade consistem na verificação pública do funcionamento das urnas eletrônicas por meio da comparação entre votos previamente registrados em cédulas de papel e os resultados emitidos pelos equipamentos. Já os testes de autenticidade têm o objetivo de confirmar que os sistemas instalados nas urnas correspondem exatamente aos programas oficiais desenvolvidos e lacrados pela Justiça Eleitoral.


Segundo o TRE-RN, o planejamento antecipado das auditorias busca reforçar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e ampliar a transparência do processo eleitoral perante partidos políticos, entidades fiscalizadoras e a sociedade.

Tribuna do Norte