O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (6), pela perda do mandato do vereador de Mossoró Cabo Deyvison (PL). O parlamentar foi eleito para a Câmara Municipal em 2024 pelo MDB, mas deixou a legenda neste ano para ingressar no PL.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada pelo MDB, que questionou a saída do vereador e pediu a decretação da perda do cargo por desfiliação partidária. O processo havia sido suspenso em setembro após um pedido de vista e voltou à pauta nesta terça-feira.

Ao concluir o julgamento, todos os integrantes da Corte acompanharam o entendimento do relator e reconheceram o pedido apresentado pelo partido. Com isso, Deyvison perde a cadeira de vereador conquistada nas eleições municipais de 2024.

Mudança de partido

Cabo Deyvison foi eleito vereador de Mossoró nas eleições de 2024 com 1.766 votos. Durante o mandato, ganhou espaço na oposição ao grupo político ligado ao então prefeito Allyson Bezerra.

Em abril de 2026, o parlamentar deixou o MDB e passou a integrar o PL. A mudança ocorreu antes da disputa para deputado federal, eleição na qual Deyvison obteve uma votação expressiva no Rio Grande do Norte.

O vereador recebeu 100.795 votos no estado, correspondentes a 5,12% dos votos válidos. O resultado o colocou na primeira suplência do PL para a Câmara dos Deputados.

Em Mossoró, o desempenho foi ainda maior. Deyvison alcançou 54.707 votos, o equivalente a 38,18% dos votos válidos para deputado federal no município.

Processo na Justiça Eleitoral

Na ação, o MDB alegou que a saída de Deyvison ocorreu sem uma das hipóteses previstas pela legislação eleitoral para a desfiliação sem perda do mandato.

O vereador, por sua vez, sustentou durante o processo que tentou uma saída consensual da legenda, mas não obteve a carta de anuência. A defesa também apresentou argumentos relacionados às mudanças no cenário político local e ao posicionamento adotado pelo MDB em Mossoró.

O julgamento começou em 22 de setembro. Na ocasião, o relator, Eduardo Pinheiro, votou pela procedência da ação. Os magistrados Sulamita Pacheco e Marcello Rocha acompanharam o voto, formando maioria inicial pela perda do mandato. A análise foi interrompida após pedido de vista do magistrado Paulo Pinheiro.

Com a retomada do julgamento nesta terça-feira, os demais votos acompanharam o relator, levando o TRE-RN a uma decisão unânime.

A decisão ocorre dois dias após a eleição para deputado federal, na qual Cabo Deyvison superou a marca de 100 mil votos no estado. Apesar da votação, ele não foi eleito e permanece como primeiro suplente do PL.