A Câmara Municipal de Areia Branca realizou, nesta terça-feira, a primeira sessão ordinária do mês de junho. A pauta trouxe para discussão matérias relacionadas às áreas de habitação, assistência social, inclusão social, infraestrutura e valorização da cultura popular.

Durante a leitura do expediente, os parlamentares apreciaram o veto parcial do Poder Executivo às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 010/2026, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

Foto: Sandro Góis presidiu a 16º sessão ordinária na Câmara Municipal, ao lado dos vereadores André Kelly e Valdinho Lima - foto: TV Areia Branca 

Também foram apresentados os Projetos de Lei Municipais nº 014/2026 e nº 015/2026, ambos de autoria do Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento da seguridade social do município, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Entre as propostas do Legislativo, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Cliverson Ferreira, que prevê a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para unidades consumidoras onde residam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 008/2026, apresentado pelos vereadores Cliverson Ferreira, Alderi Batista e Fran Rodrigues, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Junina Oxente Sim, Sinhô, reconhecendo oficialmente a relevância da entidade para a preservação e promoção da cultura junina em Areia Branca. 

Antes do uso da tribuna pelos parlamentares, a presidente da Associação Cultural Junina Oxente Sim, Sinhô, Natanaely Suyani, fez uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e a importância do apoio ao movimento cultural junino no município.

Foto: Natanaely Suyani fez o Uso da Palavra sobre a Utilidade Pública da Associação Oxente Sin Sinhor 

Na sessão, também foram apresentados requerimentos de interesse da população. O vereador Valdinho solicitou ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para ampliação da iluminação pública no trecho entre o trevo de Golinha e a comunidade de Casqueira II. Já o vereador André apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento de Danilo Trajano Júnior.