A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro prepara para as próximas horas um pedido de revogação da prisão preventiva dele a ser endereçado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, atual relator do Caso Master na corte.

O pedido será baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal que diz que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias”.

 

A última decisão que manteve Vorcaro preso é do dia 25 de junho e foi dada pelo então ministro relator do caso, André Mendonça.

Fachin poderá decidir monocraticamente sobre o pedido. Se rejeitar, cabe agravo ao plenário. O entorno de Vorcaro entende que o ápice da crise do STF neste momento pode jogar a seu favor desta vez.

Primeiro, porque deverá ser dito na petição que o adiamento da sessão da próxima semana que debateria a relatoria do caso deixou Vorcaro e as questões todas envolvendo o Master sem um relator permanente definido com ele preso preventivamente há mais de dez meses. Segundo, porque o placar desta vez pode ser favorável justamente em razão de a crise atingir seu ponto maior.

Como dois ministros já declararam que não votariam, Dias Tofolli e Nunes Marques, Restariam oito votantes e, a se considerar a divisão atual na corte, quatro tenderiam a libertá-lo (Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Gilmar Mendes) e quatro a ser contra a soltura (André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux).

A dúvida é se Moraes, em razão do contrato de R$ 131 milhões do escritório de sua esposa e das mensagens que Vorcaro enviou a ele durante a vigência do contrato, se colocaria na condição de impedido ou suspeito.

CNN Brasil