A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou uma alteração em seu Regimento Interno que reorganiza o calendário e as normas do processo eleitoral da sua Mesa Diretora. De acordo com a atualização regimental, a eleição para o segundo biênio de cada legislatura passa a ser realizada a partir do mês de Outubro do segundo ano do primeiro biênio.

A mudança traz maior previsibilidade ao planejamento das atividades parlamentares e administrativas da Casa, definindo critérios bem delimitados para o registro de chapas, prazos, rito de votação e critérios de desempate.
 

Mandato e prazo para registro de candidaturas

A Mesa Diretora é composta por quatro cargos: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. O mandato é fixado em dois anos consecutivos, sendo expressamente vedada a reeleição de seus membros para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.

Para concorrer, as chapas deverão apresentar um requerimento formal dirigido ao Presidente da Câmara em exercício. O pedido deve ser protocolado na Secretaria da Casa até 10 dias antes da data da eleição (e em até 10 dias antes da posse), contendo obrigatoriamente:

  • Indicação nominal dos candidatos para cada um dos quatro cargos;

  • Assinatura de todos os integrantes componentes da chapa (sob pena de indeferimento do registro).

Transparência e rito de votação no Plenário

Após o encerramento do prazo de inscrição, cabe ao Presidente da Casa comunicar oficialmente ao plenário quais candidaturas foram registradas. Em seguida, será concedido tempo de tribuna: cada chapa poderá indicar representantes para utilizar a palavra por até 10 minutos, expondo suas propostas e planos de trabalho aos demais vereadores.

Outros pontos do regimento definem:

  • Quórum mínimo: A realização do processo eleitoral exige obrigatoriamente a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal;

  • Critério de desempate: Caso haja empate na votação entre as chapas concorrentes, será declarado eleito o vereador mais idoso.

Com as novas adequações, o Poder Legislativo de Areia Branca garante maior clareza institucional na transição entre as duas metades da legislatura municipal.