A governadora Fátima Bezerra enviou o Projeto de Lei Complementar que atualiza e moderniza a Política Ambiental do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa. A proposta institui o Código Estadual de Meio Ambiente e unifica as diretrizes relacionadas com proteção e desenvolvimento sustentável.

Uma das mudanças centrais é o fortalecimento institucional do Idema, a autarquia estadual responsável por coordenar e executar as políticas ambientais do Estado, que passará a se chamar Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Mudança do Clima do Rio Grande do Norte.