O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) começa a analisar os primeiros pedidos de registros de candidaturas ao Governo do Estado às eleições de outubro deste ano. Até o momento três dos sete concorrentes ao Executivo estadual já protocolaram requerimentos para aprovações de chapas majoritárias, incluindo os candidatos a vice-governador, junto à Justiça Eleitoral.
Os pedidos apresentados são dos candidatos Álvaro Dias (PL), Carlos Eduardo Xavier (PT), o “Cadu de Lula”, e Allyson Bezerra (União Brasil). A relatoria dos processos de registros de governador e vice-governador está sob a responsabilidade do juiz federal Hallison Rego Bezerra.
Com a publicação dos pedidos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), passa a correr o prazo de cinco dias para que candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou o Ministério Público Eleitoral apresentem impugnações, por meio de petição fundamentada.
No mesmo período, qualquer eleitor em pleno exercício dos direitos políticos poderá comunicar à Justiça Eleitoral eventual causa de inelegibilidade envolvendo candidatos aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes, deputado federal e deputado estadual.
A fase de análise dos registros integra uma das etapas mais relevantes do calendário eleitoral. Conforme estabelece a legislação, todos os pedidos de registro, inclusive aqueles que vierem a ser impugnados e os respectivos recursos, deverão ser julgados pelas instâncias ordinárias até o dia 14 de setembro, com as decisões devidamente publicadas.
Essa mesma data também representa o prazo final para a substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais. A exceção ocorre nos casos de falecimento, situação em que a substituição poderá ser requerida após esse limite. Nas demais hipóteses, como anulação de convenção partidária ou decisão judicial que motive a substituição, o pedido deverá ser protocolado em até dez dias contados da ocorrência do fato.
Senado Federal
Em relação ao pleito para disputa de duas vagas no Senado Federal, seis dos 13 candidatos aprovados em convenção já deram entrada nos pedidos de registro. São eles: Coronel Hélio (PL), Rafael Motta (PDT), Samanda Alves (PT), Styvenson Valentim (Podemos), Tércio Tinôco (União Brasil) e Zenaide Maia (PSD).
Todos os processos referentes às candidaturas ao Senado da República têm como relator o juiz federal Marcello Rocha Lopes.
Prazo para registro
Os partidos, federações e coligações ainda têm até as 19 horas do dia 15 de agosto para protocolar os pedidos de registros de candidaturas aos cargos de governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual.
O encerramento desse prazo ocorre na véspera do início da propaganda eleitoral, autorizada pela Justiça Eleitoral a partir de 16 de agosto. Até lá, o TRE continuará recebendo e distribuindo os processos entre os membros da Corte, que serão responsáveis pela análise da documentação e do atendimento às condições de elegibilidade dos candidatos antes da confirmação definitiva das candidaturas para o pleito de outubro.
