O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de uma cela destinada a pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró. A orientação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), à Coordenadoria de Administração Penitenciária e à direção da unidade, que deverão disponibilizar o espaço em até 90 dias.

A medida foi adotada após um caso de violência sexual registrado em 1º de agosto. Segundo as informações encaminhadas ao Ministério Público, um preso homossexual que também estava em tratamento psiquiátrico sofreu violência sexual dentro da unidade prisional.

Atualmente, a Cadeia Pública de Mossoró não dispõe de uma cela específica para esse público. Conforme informado pela própria direção ao MPRN, uma das alternativas utilizadas para preservar a segurança desses internos é a transferência para uma unidade prisional em Ceará-Mirim. A mudança, porém, pode dificultar o contato com familiares que vivem em Mossoró e na região.

A 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia solicitado a criação de um espaço específico em 2015, tanto à direção da cadeia quanto ao Complexo Penal Mário Negócio. A recomendação, segundo o MPRN, não foi cumprida pela administração penitenciária estadual ao longo dos anos.

Adesão voluntária

A estrutura recomendada pelo Ministério Público deverá funcionar mediante adesão livre e voluntária. O preso LGBTQIAPN+ deverá poder escolher entre permanecer no espaço específico da unidade de Mossoró ou ser transferido para uma ala especializada em outra cidade.

A recomendação também estabelece que a opção feita pelo interno seja respeitada. O MPRN determina que a medida não seja utilizada para impor transferências obrigatórias ou como forma de punição.

Outra orientação é que a unidade adote um procedimento de atendimento para a entrada de novos presos. Pessoas que se identificarem como integrantes da população LGBTQIAPN+ deverão receber informações sobre as possibilidades de permanência em Mossoró ou transferência para uma ala especializada.

O Ministério Público também recomendou treinamentos sobre direitos humanos para policiais penais e demais servidores que atuam na unidade.

A Seap terá 15 dias úteis para informar ao MPRN se aceita os termos da recomendação. Em caso positivo, deverá apresentar um cronograma para a execução das adequações necessárias. Se não houver resposta ou cumprimento das medidas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação contra o Estado e apurar eventual responsabilidade de gestores pela omissão.

Seap diz que caso foi encaminhado à Polícia Civil

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informou que recebeu a recomendação do MPRN e que encaminhará a demanda à Diretoria da Polícia Penal do Rio Grande do Norte para apresentação dos esclarecimentos e providências dentro do prazo estabelecido.

Sobre o caso de suposta violência sexual, a Seap informou que, assim que tomou conhecimento da ocorrência, adotou as medidas cabíveis. A vítima foi encaminhada para atendimento médico, enquanto os suspeitos foram conduzidos à Polícia Civil para investigação.

A secretaria afirmou ainda que a Polícia Penal repassou as informações necessárias às autoridades responsáveis pela apuração e permanece à disposição para colaborar com o procedimento.

Segundo a Seap, embora não existam celas específicas para cada situação, a separação dos presos é realizada conforme critérios de segurança e proteção. Entre os fatores considerados estão eventual vínculo com facções criminosas, periculosidade, perfil e condições de convivência.

A secretaria informou também que está formulando um protocolo estadual para o atendimento da população LGBTQIAPN+ no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A proposta deverá estabelecer procedimentos específicos para o acolhimento e a proteção desse público nas unidades prisionais do Estado.