A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou nesta terça-feira (4) que adotou uma série de medidas após a suspensão, pelo segundo dia consecutivo, das visitas sociais na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em nota, a pasta atribuiu a interrupção das visitas à interferência do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN).

Segundo a secretaria, o Poder Judiciário foi comunicado sobre a não realização das visitas, uma vez que, de acordo com a Seap, apenas a autoridade judicial tem competência para determinar a suspensão desse direito.

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De acordo com a pasta, foi determinada a abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores envolvidos, mobilizou grupos operacionais da Polícia Penal para reforçar a segurança e garantir a continuidade das atividades na unidade e assegurou que as visitas prejudicadas serão reagendadas.

Na nota, a Seap afirmou ainda que repudia a interferência do Sindppen-RN na gestão da administração penitenciária, sob a justificativa de que a atuação da entidade compromete a execução das rotinas do sistema prisional e pode gerar riscos à segurança das unidades.

Na segunda-feira (3), o Sindppen-RN participou, pela primeira vez, da reunião do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado. Durante o encontro, a presidente da entidade, Vilma Batista, defendeu maior fiscalização sobre a aplicação dos recursos do sistema prisional e criticou a redução dos investimentos destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais.

A reportagem da 98 FM procurou o Sindppen-RN, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Veja a nota da Seap na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Diante da impossibilidade de realização das visitas sociais na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, pelo segundo dia consecutivo, em razão da interferência promovida pelo Sindicato dos Policiais Penais, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) adotou as seguintes providências:

1- Comunicou ao Poder Judiciário a não realização das visitas, uma vez que somente a autoridade judiciária possui competência para determinar a suspensão desse direito.

2 – Determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores.

3 – Mobilizou os grupos operacionais da Polícia Penal para reforçar a segurança e garantir a continuidade das atividades na Penitenciária de Alcaçuz.

4 – Informou aos visitantes que as visitas prejudicadas serão reagendadas.

5 – Repudia a interferência do Sindicato dos Policiais Penais na gestão da Administração Penitenciária, por comprometer a execução das rotinas do sistema prisional e gerar riscos à segurança das unidades.