O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Areia Branca a adoção de medidas para reduzir os custos da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes 2026. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPRN nesta quinta-feira (9), orienta que o município diminua entre 30% e 40% as despesas totais do evento em relação à edição anterior.

De acordo com o documento, a medida considera a atual situação financeira do município, marcada pela redução de aproximadamente 34% na arrecadação dos royalties do petróleo em 2026. A Promotoria também levou em conta dados do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI Fiscal), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que apontam que, no exercício anterior, a receita arrecadada foi inferior às despesas empenhadas.

Na recomendação, o Ministério Público destaca que os elevados investimentos realizados em festividades públicas precisam ser compatíveis com a realidade financeira do município. O texto registro, no entanto, que a diminuição de dias do evento, caso se faça necessária, deverá refletir tão somente nos eventos culturais e festivos, não havendo qualquer limitação aos atos religiosos da referida festividade. 

APRESENTAÇÕES MUSICAIS ÀS 2H DA MANHà

A recomendação também trata do horário de encerramento das apresentações musicais. Segundo o Ministério Público, o procedimento foi instaurado após pedido da Polícia Militar, que apontou a necessidade de estabelecer um limite para o término dos shows. Dessa forma, o MPRN orienta que as apresentações musicais sejam encerradas, rigorosamente, até as 2h da manhã, como forma de contribuir para a manutenção da ordem pública e minimizar os impactos à população.