O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei Lucy, que institui a Política Estadual de Manejo Ético, Controle Populacional e Proteção dos Animais Comunitários. A nova legislação proíbe a captura, a expulsão, o deslocamento compulsório e o extermínio de cães e gatos que, mesmo sem um tutor individual, vivem em bairros, praças ou condomínios e recebem cuidados da comunidade.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei estabelece diretrizes para o manejo ético desses animais, reconhecendo a importância da proteção e do bem-estar daqueles que convivem com moradores e protetores locais.

A legislação recebeu o nome de Lei Lucy, em homenagem à gata Lucy, de sete anos, que morreu em janeiro deste ano após ser capturada em um condomínio de Mossoró. O caso teve grande repercussão no estado e motivou investigações da Polícia Civil, do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Segundo a família, Lucy era um animal doméstico, vacinado e identificado com coleira, mas foi capturada durante uma ação de manejo contratada pelo condomínio. Os tutores relataram dificuldades para obter informações sobre o paradeiro da gata e afirmaram que ela foi encontrada morta, no dia seguinte ao desaparecimento, em uma clínica veterinária da cidade.

Com a sanção da Lei Lucy, o Rio Grande do Norte passa a contar com uma política estadual voltada à proteção dos animais comunitários, buscando impedir práticas de remoção e extermínio e incentivar ações pautadas pelo bem-estar animal e pela convivência responsável.